Matéria: Indicação nº 319 de 2024
Ementa: Considerando que em resposta à Indicação nº 34/2024, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde informou que o Castra móvel estava em finalização de equipagem, no aguardo dos últimos equipamentos, e que agora já se encontra pronto e com insumos para até 300 cirurgias (castrações). Considerando a premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados animais, dentre elas, o controle populacional de cães e gatos; Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres, está apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o Município e estabelecer termos de fomento. Vimos propor que seja estabelecido, com a AAAC, Termos de Fomento, com transferência de recursos físicos e financeiros para execução dos serviços de castração, incluindo a cessão não onerosa do veículo Castra Móvel.