Matéria: Requerimento nº 16 de 2024
Ementa: Requer do Poder Executivo com cópias à Secretária de Educação as seguintes informações sobre o valor Anual Aluno (VAAR) e a sua complementação, prevista em lei (14.113/2020), a ser distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.