Matéria: Indicação nº 1067 de 2023
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja instituído e implementado, através da Secretaria Municipal de Saúde, um Banco de Leite Humano (BLH), serviço especializado, responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição, seguindo as normas de funcionamento devidamente compatibilizadas com a Legislação Federal que regulamenta a implementação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) no Brasil.