Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 319 de 2023
Ementa: requer informações sobre a construção de um projeto ou programa para a implantação do Duty free shops, para a oferecer benefícios e atrair investidores, devido que através de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu Cáceres no conceito de cidad gêmea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bolívia
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Com a inclusão verbal do vereador Negação.