Matéria: Requerimento nº 317 de 2023
Ementa: Considerando a elogiosa adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola, o que foi confirmado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde, GM/MS Nº 1.004, de 21.07.2023, vimos requerer: 1. Plano de Ação ou etapa em que se encontra a elaboração do Plano de Ação para implementação do Programa Saúde na Escola e uso dos recursos, incluindo alimentação saudável e prevenção de obesidade e promoção da atividade física, ou saúde mental, ou prevenção de violências e acidentes, ou promoção da cultura de paz e direitos humanos, ou saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST; 2. Quais foram as escolas elegíveis para o recebimento do acréscimo previsto no Art. 2º, § 2º, I, da portaria em epígrafe? Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.