Matéria: Indicação nº 768 de 2023
Ementa: Considerando a Lei Federal 14.443/2022, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 (Eixo I – Atenção Básica) e a Nota Técnica 34/2023- COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS do Ministério da Saúde, vimos propor a mais breve adesão ao Programa de Planejamento Familiar, com credenciamento de equipe multidisciplinar, como medida de melhoria da qualidade de vida da população e prevenção às gestações não planejadas.