Matéria: Requerimento nº 225 de 2023
Ementa: Considerando o disposto nos Decretos 185/1994, 598/2017 e suas alterações, destacando a importância e atribuições da CEPT - Comissão Especial de Preservação e Tombamento para a preservação e valorização do nosso Patrimônio Histórico, vimos requerer, conforme fundamentado nas justificativas: 1. Atual composição da CEPT, acompanhada de suas indicações e qualificações; 2. Cópia de atas de eventuais reuniões nos anos de 2021, 2022 e 2023; 3. Cópia das legislações, decretos e normativas vigentes em relação às políticas de cultura do nosso Município.