Matéria: Indicação nº 690 de 2023
Ementa: O Vereador FRANCO VALÉRIO – PROS, apresenta esta INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes Ferreira (união Brasil) e ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Presidente da Assembleia, senhor José Eduardo botelho (União Brasil), solicitando, com fundamento no Contrato firmado entre o país vizinho Bolívia, e, o Governo do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja realizado pela Câmara Municipal de Cáceres juntamente com a Assembleia Legislativa (TV Assembleia), uma AUDIÊNCIA PÚBLICA e, também, por parte da MT - Gás, uma VISITA TÉCNICA, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/MT, de um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural, bem como o recebimento por parte do nosso município, dos royalties que incidem sobre o valor da produção do gás que passa dentro do limites dos nossos limites, demanda essa, já encaminhada aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e ao Governo do Estado de Mato Grosso nos anos de 2021 e 2022