Matérias do Expediente (107ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 055, de 09 de junho de 2023, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

“Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.157, de 03 de maio de 2023.”.

Projeto de Lei nº 054, de 31 de maio de 2023, que Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.

Os vereadores Cézare Pastorello (PT),Pedrinho do Sindicato (PT), Eng. Celso Silva (Republicanos), Lacerda do AKI (PRTB), Valdeníria (PSB), Professor Leandro (UB), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV). Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal.