Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2023
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 003, de 30 de janeiro de 2023, que “Institui o Código Ambiental Municipal e dá outras providências.”
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações
Aprovado pelos vereadores presentes. Com ausência dos vereadores Manga Rosa e Franco Valério, registrado pelo presidente.
