Matérias do Expediente (100ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 007, de 28 de março de 2023, que Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências

Projeto de Lei nº 027, de 20 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031, de 10 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 034, de 11 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Projeto de Lei nº 037, de 13 de abril de 2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 038, de 17 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039, de 19 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, que “Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº110/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Renancildo Soares França.