Matéria: Requerimento nº 53 de 2023
Ementa: Requer informações sobre de locação e adequação de prédio pela Secretaria Municipal de Educação. Em relação ao Contrato 218/2022, Processo Licitatório 129/22, 1. Cópia do processo licitatório, desde a origem da demanda até o contrato; 2. Justificativa para realização da locação; 3. Avaliação do imóvel, com responsável; 4. Planilha de custos de adequação do imóvel, incluindo os bens móveis que poderão ou não ser removidos em caso de desocupação; 5. Termo de compromisso ou equivalente quanto ao período de locação; 6. Termo de compromisso ou equivalente quanto à eventual opção de compra do imóvel