Matéria: Requerimento nº 38 de 2023
Ementa: Requer informações sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade de atenção especial. Considerando que a Constituição Federal (art. 208, III) e legislações específicas dispõem sobre o direito à educação para pessoas com deficiência, vimos requerer: 1. Número de pedidos de acompanhamento individual (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cuidador ou Monitor) (a) requeridos, (b) deferidos e (c) indeferidos para os alunos da rede municipal. 2. Número de profissionais contratados para a finalidade; 3. Quantidade de profissionais lotados para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além de um aluno, na mesma sala. 4. Quantidade de profissionais lotado para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além um aluno, em salas diferentes.