Matéria: Requerimento nº 241 de 2022
Ementa: Requer informações referente ao credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino na cidade de Cáceres-MT. Considerando a obrigatoriedade de observância dos requisitos dispostos na Lei 9.394/96 – LDBEN e demais legislações acerca da Educação, vimos requerer. 1. Relação de todas as unidades escolares que possuam o Município de Cáceres como mantenedora, com data de início e fim da vigência do credenciamento pelo Conselho Municipal de Educação de Cáceres 2. Medidas adotadas para atendimento das observações e ressalvas feitas em caso de credenciamento ou recredenciamento. 3. Medidas adotadas para o atendimento das exigências de credenciamento ou recredenciamento de unidades que não se encontram com credenciamento vigente