Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 169 de 2022
Ementa: 1. Com exceção da imposição de um reajuste de 39,76% na tarifa de água, não foi divulgada nenhuma “contribuição” da ARIS-MT - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ao Município de Cáceres, razão pela qual, se requer o registro de todos os pareceres, relatórios, notificações ou demais ações praticadas por essa Agência Reguladora no ano de 2022 2. Justificativa para o pagamento mensal de R$ 48.914,32 à ARIS-MT, uma vez que a previsão de pagamento é de 1,5% do faturamento do SSAAP, e esse valor corresponde a um faturamento de mais de 39 milhões anuais, o que não foi realizado nos últimos 12 meses.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações