Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 01 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Sr. LUIZ AUGUSTO SILVA MAGALHÃES – Sd PM/MT, e dá outras providências."