Matéria: Requerimento nº 119 de 2022
Ementa: 1. Considerando a resposta em 14/12/2021 “o atual gestor está se inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo.” 2. As providências tomadas para aplicação da lei 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN), desde então. 3. As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei Federal 11.438/06). 4. As providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL.