Matéria: Requerimento nº 87 de 2022
Ementa: Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar as seguintes informações; Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1º “Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres (MT)”. • Quais foram os motivos, que levaram a suspensão desse recurso? • A partir de qual data, o recurso foi suspenso? • Foi tomada alguma medida? • Caso tenha tomada alguma medida, favor informar.