Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 255 de 2022
Ementa: Considerando a vigência da Lei Federal 14.300/22 (Marco Legal da Geração de Energia Elétrica) e a péssima decisão da gestão anterior em instalar, de forma concentrada e palaciana, toda a produção de energia em volta do Paço Municipal, venho propor, a fim de evitar mais prejuízos para o Município, imediata descentralização da produção de energia fotovoltaica para as unidades consumidoras da prefeitura, e liberação da área nobre, atualmente ocupada, para expansão de espaços e equipamentos públicos. Apresento ainda, a necessidade de criação de uma estrutura técnica especificamente para cuidar da gestão da produção de energia fotovoltaica.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações