Matéria: Requerimento nº 54 de 2022
Ementa: Considerando a aplicação do RGA (Reajuste Geral Anual) a todos os servidores municipais, com vínculo estatutário ou celetistas, e considerando que o Piso Nacional dos Agentes de Saúde trata-se de PISO, e não TETO, requeiro informação e justificativa para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias dos cálculos do Reajuste Geral Anual de 2022.