Matéria: Requerimento nº 48 de 2022
Ementa: Que seja encaminhado a esta casa de leis as seguintes informações: Justificativa legal para nomeação de professores de contratos temporários (celetistas) ao cargo de Diretor Escolar; Lista nominal dos professores de contratos temporários 3 – Justificativa legal utilizada para a permanência dos contratos dos professores celetistas no mês de janeiro de 2022, período esse de férias escolar; 4 – Fundamento legal utilizado para a celebração de contratos de professores celetistas com vigência no mês de julho, prorrogável até dezembro de 2022. 5 – Justificativa legal para a prorrogação dos seletivos 005/2019 e 001/2021 6 – Quais as escolas municipais iniciaram as aulas no dia 14/02 e quais não iniciaram? 7 – Como os profissionais de contratos temporários aditivados cumpriram a jornada de trabalho entre o dia 29/01 a 14/02 de 2022. 8- Contratos de seletistas em período de férias, quanto a remuneração destes seletistas que estão em gozo de férias. 9- O número de profissionais que estão desenvolvendo trabalho voluntário nas escolas e creches municipais