Matéria: Requerimento nº 22 de 2022
Ementa: Considerando a ausência de saldo de diversos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no PIS/PASEP, vimo requerer: 1. Relatório de informações salariais dos ACE/ACS, que justifique terem ultrapassado, com recebimento de valores remuneratórios e salariais, R$ 26.400,00. 2. Certidão de que os lançamentos como verbas salariais não incluíram verbas remuneratórias eventuais e não salariais, tais qual o Incentivo Adicional ou outros