Matéria: Projeto de Lei nº 73 de 2021
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”: A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se HAMILTON GURJÃO DE BRITO a praça localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER, nesta cidade de Cáceres-MT. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.