Matéria: Indicação nº 560 de 2021
Ementa: Solicitando, seja encaminhado expediente às Autoridades acima indicadas, com a presente Indicação, para dar publicidade a Manifestação desta Câmara Municipal de Cáceres, em relação ao Projeto de Lei nº 490, que tramita no Congresso Nacional desde 2007, que trata das novas regras de demarcação das terras indígenas em nosso país, onde este Vereador se manifesta contrário a aprovação desta proposição, por considerá-la como uma tentativa de acabar com as demarcações de terras destinadas aos indígenas.