Matéria: Requerimento nº 37 de 2020
Ementa: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; 2. Havendo relação, se há intenção de transferência do Conselho Tutelar de Cáceres. 3. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal em relação ao referido prédio; 4. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento dos Bombeiros Militares.”