Matéria: Requerimento nº 22 de 2020
Ementa: Requer do Presidente desta Casa, cópia de todas as atas das reuniões da CCJ, da composição anterior, tanto as ordinárias quanto as extraordinárias, que ocorreram no biênio 2017/2018, bem como suas respectivas publicações de convocação e as datas de suas realizações.