Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 16/04/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Unidade Destino
ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação