Projeto de Lei (Executivo) nº 63 de 2019 | Norma Sancionada | 10/12/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 63 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2019
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Unidade Destino
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Data Encaminhamento
10/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Dezembro de 2019.
LEI Nº 2.813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
“Altera dispositivo da Lei nº 2.650, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITÁ, com encargos, de todo o acervo patrimonial material e imaterial do histórico clube social, dando nova redação ao Parágrafo Único de seu Artigo 1º e dá outras providências.”
LEI Nº 2.813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
“Altera dispositivo da Lei nº 2.650, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITÁ, com encargos, de todo o acervo patrimonial material e imaterial do histórico clube social, dando nova redação ao Parágrafo Único de seu Artigo 1º e dá outras providências.”