Projeto de Lei nº 64 de 2023 | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito | 18/12/2023 (Projeto de Lei nº 64 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação