Projeto de Lei nº 24 de 2023 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 10/04/2023 (Projeto de Lei nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2023
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
10/04/2023
Data Fim Prazo
24/05/2023
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Economia, Finanças e Planejamento.
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Economia, Finanças e Planejamento.