Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador Isaías Bezerra que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize e torne obrigatória a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e continuada do magistério, abrangendo professores da educação infantil e demais profissionais da educação no município de Cáceres-MT. O acesso à comunicação é um direito fundamental e, conforme previsto na Lei nº 10.436/2002, Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade da formação de professores para atuar na educação bilíngue, assegurando que alunos surdos tenham condições adequadas de aprendizagem.

O Vereador Manga Rosa, mui respeitosamente, INDICA ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a instalação de um quebra-mola na Rua Costa Marquês (próximo ao Arsenal Pantaneiro e o Parkids donuts), no Bairro São Miguel.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, a contratação de um dentista e um auxiliar de saúde bucal para o distrito de Nova Cáceres (Sadia), considerando que já existe uma cadeira disponível para atendimento.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística,  a instalação de um sinaleiro na Avenida Talhamares, esquina com a Rua Membeca, tendo em vista a crescente ocorrência de acidentes nesse cruzamento.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de refazer o manilhamento e cascalhamento na rua via alecrim no Bairro Panorama, devido à precariedade que se encontra.

“Indica ao Executivo Municipal a Implantação do Hospital Municipal em Cáceres-MT. A presente indicação visa o estudo técnico de viabilidade para a implantação da Unidade Hospitalar.

“Indica ao Executivo Municipal Capacitação de Primeiros Socorros a todos os profissionais da Educação da rede pública municipal e (PRIVADA) incluindo formação e treinamento aos protocolos de emergência, conforme preconiza a Lei de Lucas.

“Indica ao Executivo Municipal que realize parceria junto a UNEMAT e disponibilize transporte aos alunos do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cáceres (CRPBCáceres)

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias para a Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística, a necessidade de reforma e manutenção da praça localizada no final da rua General Osório, fundos da Escola Militar Senador Mário Mota, no bairro Jardim São Luiz, próximo à BR-070”

Propõe a submissão de projeto para construção de Creche e Pré-Escola de Educação Infantil no NOVO PAC do Governo Federal.

Propõe a submissão de projeto para aquisição de ônibus escolar no NOVO PAC do Governo Federal.

Propõe a submissão de projeto para aquisição para implantação de Espaços Esportivos Comunitários no NOVO PAC do Governo Federal.

“Indico a possibilidade de Reparo e Inclusão da Rua do Pierro no bairro Santa Rosa e a inclusão no cronograma de Pavimentação Asfáltica da Prefeitura.”

“Indico ao Gerente-executivo da Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso senhor Odair Egues , a realização, com urgência, de um mutirão de perícias no mês de março

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com Cópia ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja feito Substituição de Canos de Amianto por Canos de PVC – Trecho da Av. 7 de Setembro ao Bairro Santos Dumont, tubulações de PVC oferecem maior durabilidade, resistência a corrosões e menor necessidade de manutenção, resultando em uma rede de abastecimento mais eficiente e segura para a população, assegurando água de melhor qualidade e evitando riscos de contaminação.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção e limpeza em geral das praças dos bairros de Cáceres-MT.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com Cópia ao setor competente que seja feito a limpeza, roçagem e poda de árvores no início da Rodovia 343, que liga o município de Cáceres a Barra do Bugres, O alto fluxo de carretas nesta rodovia faz com que as carrocerias toquem os galhos das árvores que avançam sobre a via, criando risco iminente de acidentes, tanto para os condutores quanto para os pedestres que transitam pelo local.

“Solicito ao Executivo Municipal, a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Clarinópolis”.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com Cópia ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias para a pintura e sinalização da ciclovia localizada na Avenida Tancredo, bem como a realização de uma campanha de conscientização para que motoristas não estacionem sobre a ciclovia.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes Ferreira, dentro dos requisitos legais, para solicitar o Encontro Regional com os Prefeitos e Parlamentares das 21 cidades que compõem a Região Oeste, com o objetivo de discutir pautas estratégicas para o desenvolvimento da região

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar a inclusão do município de Cáceres-MT no Sistema do Governo Federal, a fim de participar do Projeto de Drenagem e Prevenção de Desastres do Novo PAC.

Assunto: Solicitação ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Senhor ALAN PORTO, para que seja implantado o Curso Técnico de Segurança do Trabalho na Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT.

“ Indicamos expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que seja feito um estudo de viabilidade com finalidade de atender a esta classe que tanto contribuiu com a Educação em nosso Município que são as ADIS com a seguinte pauta: Apoio e Infraestrutura para melhor desenvolver o trabalho realizado pela categoria dos ADIS tais como: Criação do cargo de ADI de Apoio Especializado, Formação continuada com equipe especializada em educação especial e inclusiva; Insalubridade; Redução da carga horária dos ADIS Validação de justificativas para atestados médicos sem perder o direito ao vale alimentação; Direito a estágio e os de kits higiênicos em Cáceres/MT”

Solicito Patrolamento e encascalhamento no Bairro Vila Nova em , Cáceres/MT.

Indica ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie o patrolamento e o cascalhamento, na Rua Santo Expedito e ruas adjacentes, no Bairro Vila Irene.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, para solicitar com urgência a extensão da rede de fornecimento de água no Bairro Jardim Universitário em Cáceres-MT.

Assunto: Solicitação ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Senhor ALAN PORTO, para que seja implantado o Curso Técnico de Segurança do Trabalho e a viabilidade de mais um Turno do Curso Técnico de Análise Clínica na Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT.

Solicita a Secretaria de Obras Setor de Convênios, a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nas ruas do Bairro Jardim União, nesta cidade: Extensão de asfalto 44.232m² com Área de Pavimentação de 44232m .

“Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senador Jayme Veríssimo de Campos, a necessidade de viabilizar recursos junto ao Governo Federal para a construção de um Centro Especializado no Tratamento de Feridas (CETF) no município de Cáceres-MT, considerando a urgência e a importância desse projeto para a saúde da população cacerense.”

“Solicito a excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Wesley Lopes que seja realizada Melhorias na Infraestrutura da praça do Distrito de Vila Aparecida, bem como plantio de jardinagem, podas de árvores, pinturas, construções de bancos, iluminação e calçadas” conforme projeto em anexo, em Cáceres/MT “

Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Coordenador de trânsito municipal, que sejam tomadas providências urgentes para a melhoria da trafegabilidade entre a Rua General Osório, esquina com a rua Expedicionários

Solicito patrolamento e encascalhamento no Bairro Jardim Solução em Cáceres/MT.

“Indica ao Executivo Municipal, que realize um Estudo Técnico Preliminar para possível contratação temporária de Empresa Especializada para Lavagem de rouparia da UPA e das Unidades de Saúde do âmbito público municipal e inserir no Planejamento Municipal através do Plano Municipal de Saúde a instalação de lavanderia própria.”

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro, incluindo nivelamento, encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem, visando garantir a segurança e a trafegabilidade para moradores, turistas e trabalhadores do setor turístico.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, Via José Pinto de Arruda, Rua Dr. Francisco Vila Nova e Rua Alecrim, nos bairros Rodeio, Vila Real e Garcêz, bem como melhorias nas demais ruas e no sistema de drenagem para o adequado escoamento das águas pluviais nesses bairros.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizados em caráter de urgência os de serviços de manutenção das ruas e melhorias no serviço de drenagem para escoamento das aguas das chuvas, no bairro São Lourenço.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar a aquisição de 1.000 (mil) doses da vacina polivalente V8 ou V10, destinadas à imunização de cães em situação de vulnerabilidade no município.

Solicita a Secretaria de Educação, a ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO, localizada na: BR-174, 1 - Zona Rural, Cáceres - MT, 78200-000

Solicita à Secretaria de Obras, por meio do Setor de Convênios, a realização de reparos e manutenção das estradas rurais em torno do distrito do Caramujo.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias dentro dos requisitos legais, para solicitar a manutenção das ruas por meio de patrolamento, cascalhamento e limpeza, bem como a formação de uma patrulha de limpeza para a roçagem de áreas públicas, incluindo praças e logradouros, priorizando os bairros que mais necessitam desses serviços no Município.

O Vereador Pastor Júnior que subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a cidade de Cáceres ao Assentamento Limoeiro.

“Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e limpeza da Rua dos Garis, bairro Cavalhada III."

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com Pedido de Recurso para a Pavimentação ao Governo do Estado de Mato Grosso o Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: Temática: Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em todas as extensão das Ruas: Via ArcoÍris; Rua do Retiro e Alameda Santos no Bairro Vila Irene divisa com o Bairro Massa Barros na Cidade de Cáceres-MT.

INDICA ao Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos), que disponibilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a realização de “Eventos Culturais”, como festivais de música, artesanato, teatro e dança, que envolvam a comunidade e valorizem nossos artistas locais da cidade de Cáceres-MT.

INDICA ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos), que disponibilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a realização de “FEIRA CULTURAL INTEGRAÇÃO CIDADES GÊMEAS”, um evento que visa promover a cultura, o turismo e a integração entre as cidades gêmeas de nossa região.

“Solicito o Patrolamento e encascalhamento da rua São José no bairro Espirito Santo e também da rua dos Babaçus no bairro Carrapatinho bem como aprofundar a caixa de Empréstimo próximo a curva e colocação de manilhas em Cáceres/MT”.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção com urgência dos Semáforos em vários pontos da cidade, devido as sinalizações de semáforos apresentar problemas em Cáceres- MT.

Indica ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Luiz Eduardo Pedroso, com cópias ao Secretário – Executivo do Mapa Irajá Lacerda, a Regularização Fundiária do Assentamento Bom Jardim no Município de Cáceres – MT.

“Indico a inclusão no cronograma da Prefeitura para o asfaltamento da Avenida São Luís.”

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a necessidade de Construção De Um Barracão ou Aluguel para o armazenamento de Pneus e Aparelhos Eletrônicos descartados, até que seja realizado o transporte para o seu destino final adequado. Atualmente, as borracharias e oficinas mecânicas do município não dispõem de um local apropriado para armazenar pneus inutilizados, o que tem resultado no descarte irregular em diversos pontos da cidade, muitas vezes a céu aberto. Essa prática favorece a proliferação do mosquito Aeds aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, além de comprometer a organização e limpeza urbana. Além dos Pneus, esse Barracão também deverá ser destinado ao armazenamento de Aparelhos Eletrônicos descartados, com ênfase em televisores. Durante uma visita a Brasília-DF, realizada por este Vereador em conjunto com o Dr. Leonardo Albuquerque, foi possível viabilizar a atuação de uma Empresa de Reciclagem com filial em Cuiabá e garantiu realizar a coleta neste municipio o que já vem acontecendo, mas, para otimizar o processo, é fundamental que haja um espaço específico para o armazenamento temporário desses itens.