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PL 45/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PRQ/ETO DE LEI N. ................... DE ................ DE ................... DE 2079
”Dispõe sobre as regras de segurança para a condição dos cães, e dá outras providências. ”
A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira-PSDB, que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Processo: 45 / 2019
Protocolo: 1669/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 11:30:22
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: LEI Nº 2.791, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre as regras de segurança para a condução dos cães, e dá outras providências.”
Documentos Acessórios:
2
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: Indicação nº 06, de 31/01/2019. Indica ao Executivo Municipal que seja realizada intensificação das rondas policias em horários alternados no Bairro Residencial Walter Fidélis.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 06 / 2019
Protocolo: 162/2019, Data Protocolo:
31/01/2019 -
Horário: 13:01:23
Autor:
CREUDE DA AREEIRA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado à Prefeitura Ofício n°09/2019 –SL/CMC. Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2019
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IND 266/2019 - Indicação
Ementa: De Todos os Vereadores, Solicitando do GGIM, que interceda junto a Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiro Militar de Cáceres para que junto ao município possa aumentar as sinalizações e equipes de salva vidas nos rios, nas áreas improprias, para banho.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 266 / 2019
Protocolo: 2430/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 10:33:53
Autor:
ROSINEI NEVES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Lido e aprovada no dia 16/09/2019, e encaminhamento do Oficio_490_Indicacao_266_Rosinei_Neves_Silva
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IND 270/2019 - Indicação
Ementa: Solicito ao Poder Executivo que encaminhe para o Setor competente para que
seja feito uma grade de segurança nas lâmpadas que estão iluminando o
Monumento Histórico “Marco do Jauru” localizado na Praça Barão do Rio
Branco no Município de Cáceres—MT
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Processo: 270 / 2019
Protocolo: 2448/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 11:03:07
Autor:
DENIS MACIEL HOSPITAL
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Lido e aprovado no dia 16/09/2019, e encaminhamento do Oficio_494_Indicacao_270_Denis_Maciel
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IND 318/2019 - Indicação
Ementa: Ao Secretário de Estado de Segurança Pública de MT:
1. Solicito das Autoridades de Segurança Pública do Estado Mato Grosso, que seja disponibilizado PMS do Curso de Formação, em andamento para o 6º Comando Regional Do Município de Cáceres.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 318 / 2019
Protocolo: 2757/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 10:44:05
Autor:
ROSINEI NEVES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
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IND 319/2019 - Indicação
Ementa: 1. Solicito das Autoridades de Segurança Pública do Estado Mato Grosso, que seja disponibilizado PMS do Curso de Formação, em andamento para o 6º Comando Regional Do Município de Cáceres.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 319 / 2019
Protocolo: 2758/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 10:46:59
Autor:
ROSINEI NEVES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2019
Última Ação: Lido e aprovado no dia 14/10/2019, e encaminhado o Oficio_566_Indicacao_319_Todos
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