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PL 2/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 02, Dispõe sobre a criação da Política de APOIO Familiar (PAAF) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras Providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Processo: 02 / 2018
Protocolo: 290/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
ELIAS PEREIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2019
Última Ação: Protocolo nº 2140/2019.
Ofício nº 0870/2019-GP/PMC.
Lei nº 2.785/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 21/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 21, de 30/05/2018. "Tornar Prioritário a aplicação da Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015, à assistência em infraestrutura e serviços que visem atender as Prioridades que mantém o armazenamento, de natureza associativa, individual ou comunitária, da produção Leiteira do Município de Cáceres através de tanques de Expansão à dar outras providências."
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Processo: 21 / 2018
Protocolo: 2552/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 10:49:33
Autor:
VALTER ZACARKIM
DONA ELZA DA COLONIA
Localização Atual: CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018
Última Ação: Em tramitação.
Texto Original
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