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PLE 7/2017 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 07, de 20 de fevereiro de 2017, "Altera o inciso III do artigo 20 da Lei nº 2.473 de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os impedimentos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Processo: 7 / 2017
Protocolo: 627/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2017
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 07. de 20 de fevereiro de 2017. Aprovada.
Oficio enviado nº 361/2017.
Texto Original
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PLE 15/2017 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 15, de 23/06/2017, que dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situação de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, apenso.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Processo: 15 / 2017
Protocolo: 647/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 15, aprovado dia 28/08/2017.
Texto Original
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 49, 24/11/2017 – Dispõe sobre a criação da meia entrada para professores em sessõe de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Cáceres e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Protocolo: 2660/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição retirado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 53/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, "Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Processo: 53 / 2017
Protocolo: 2978/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Ofício encaminhado à Prefeitura Autógrafo nº 112/2018.
Texto Original
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 01, de 26/01/2017. "Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras Providências."
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
ALENCAR BICICLETAS
ELIAS PEREIRA
PROFESSOR DOMINGOS
WAGNER BARONE
ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2017
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2017
Última Ação: Projeto de Resolução nº 01. Aprovado.
Texto Original
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IND 37/2017 - Indicação
Ementa: " Indicando ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Ação Social realize visitas nos residenciais Aeroporto I e II, Portal das Águas, Aroldo Fanaia, e Universitário I e II."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
VALDENÍRIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 88/2017 - Indicação
Ementa: "Solicitando do Executivo Municipal, a promoção e celeridade processual do provimento de “Carteirinhas” destinadas as pessoas portadoras de deficiência, de cunho fundamental ao acesso gratuito ao transporte seguido do município."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 90/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ALENCAR BICICLETAS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 117/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do Executivo Municipal, sinal de internet - WI-FI, na região do Pantanal, Boi Morto, Descalvados e Morro Pelado.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 119/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CREUDE DA AREEIRA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
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