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PLE 7/2017 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 07, de 20 de fevereiro de 2017, "Altera o inciso III do artigo 20 da Lei nº 2.473 de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os impedimentos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências".

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Processo: 7 / 2017
Protocolo: 627/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei nº 07. de 20 de fevereiro de 2017. Aprovada. Oficio enviado nº 361/2017.
Texto Original

PLE 15/2017 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 15, de 23/06/2017, que dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situação de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, apenso.

Apresentação: 19 de Julho de 2017
Processo: 15 / 2017
Protocolo: 647/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto de Lei nº 15, aprovado dia 28/08/2017.
Texto Original

PL 49/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 49, 24/11/2017 – Dispõe sobre a criação da meia entrada para professores em sessõe de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Cáceres e dá outras providências."

Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Protocolo: 2660/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição retirado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 53/2017 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, "Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)."

Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Processo: 53 / 2017
Protocolo: 2978/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Ofício encaminhado à Prefeitura Autógrafo nº 112/2018.
Texto Original

PR 1/2017 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução nº 01, de 26/01/2017. "Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras Providências."

Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
ALENCAR BICICLETAS
ELIAS PEREIRA
PROFESSOR DOMINGOS
WAGNER BARONE
ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2017
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2017
Última Ação:   Projeto de Resolução nº 01. Aprovado.
Texto Original

IND 37/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" Indicando ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Ação Social realize visitas nos residenciais Aeroporto I e II, Portal das Águas, Aroldo Fanaia, e Universitário I e II."

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CLAUDIO HENRIQUE
VALDENÍRIA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2017
Última Ação:   Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original

IND 88/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"Solicitando do Executivo Municipal, a promoção e celeridade processual do provimento de “Carteirinhas” destinadas as pessoas portadoras de deficiência, de cunho fundamental ao acesso gratuito ao transporte seguido do município."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 90/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  ALENCAR BICICLETAS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original

IND 117/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando do Executivo Municipal, sinal de internet - WI-FI, na região do Pantanal, Boi Morto, Descalvados e Morro Pelado.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 119/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CREUDE DA AREEIRA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2017
Última Ação:   Indicação Aprovada e encaminhada