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PLE 6/2017 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 06, de 16 de fevereiro de 2017, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências, anexo."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Processo: 6 / 2017
Protocolo: 592/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2017
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 06, de 16 de fevereiro de 2017. Aprovado
Texto Original
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PLE 16/2017 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 16, de 21/06/2017. "que Dispõe sobre a autorização para aquisição de área propícia à extração de cascalho, bem como abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 16 / 2017
Protocolo: 276/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2017
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 16, de 21 de junho de 2017. Aprovado
Oficio nº 589/2017.
Texto Original
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PLE 18/2017 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 18, de 06/07/2017, “Que dispõe sobre a desafetação de Área de Cemitério São Miguel Arcanjo para edificação no local de obra de interesse social e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Processo: 18 / 2017
Protocolo: 510/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 18, de 06 de julho de 2017.Aprovado;
Oficio enviado nº 679/2017.
Texto Original
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PL 10/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 10 / 2017
Protocolo: 492/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2017
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2017. Aprovado
Oficio nº 562/2017.
Texto Original
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 22, de 13/06/2017, que "DISPÕE sobre a proibição da inauguração e a entrega de Obras Públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população."
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Protocolo: 139/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2017
Última Ação: Encaminhado Autografo a Prefeitura nº 883, de 28/11/2017.
E Autografo nº 020, de 20/02/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 42, de 27/10/2017. “Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos registrais em determinadas propriedades, e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Processo: 42 / 2017
Protocolo: 2236/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões.
Texto Original
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IND 20/2017 - Indicação
Ementa: " Indicando ao Executivo Municipal que realize a construção de uma área de lazer no bairro do Junco."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada
Texto Original
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IND 22/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal para que abra um posto de Correio no Distrito de Horizonte D’Oeste.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Protocolo: 23/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 36/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências de reforma da arquibancada, alambrado, vestiários, traves, tela de proteção, pintura e iluminação geral (solicitar ligação com a UC junto com a Energisa, lá está sem relógio) do Mini Estádio Cláudio de Souza Brandão, bem como a limpeza dentro e fora do Mini Estádio situado no bairro Jardim Paraíso.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CREUDE DA AREEIRA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 67/2017 - Indicação
Ementa: " Indicando ao Executivo Municipal que determine estudos de viabilidade e elaboração de projeto de construção da cobertura da quadra junto a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no bairro Vila Irene, nesta cidade."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 69/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 99/2017 - Indicação
Ementa: " Solicitando do Executivo Municipal, a construção de uma creche no Bairro do Junco."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 101/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 104/2017 - Indicação
Ementa: " Solicitando do Deputado Estadual Adriano Silva, construção de uma quadra coberta na Escola Estadual Ana Maria das Graças de Souza Noronha, Bairro Cohab Nova."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 106/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 105/2017 - Indicação
Ementa: " Solicitando do Deputado Estadual Leonardo Albuquerque, construção de uma quadra coberta na Escola Estadual Ana Maria das Graças de Souza Noronha, Bairro Cohab Nova."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 107/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 113/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do Executivo Municipal, limpeza da Praça Major João Carlos, bem como a construção de um banheiro público
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 115/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DONA ELZA DA COLONIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 127/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do Executivo Municipal, a construção de um banheiro público nas dependências da Prefeitura Municipal de Cáceres.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 130/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RUBENS MACEDO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 140/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do executivo Municipal, a realização de serviços de reforma da Casa do Produtor Familiar localizado na Avenida São Luiz, Bairro São Luiz, nesta cidade.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 142/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 143/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Prof. Adriano Silva, gestões especiais para a viabilização de instalação de um Parque Infantil na praça comunitária do Distrito de Vila Aparecida, neste município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 580/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 162/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal, a confecção de projeto para a construção da área de lazer do espaço Centro de Convivência do Idoso (CCI).
Apresentação: 2 de Março de 2017
Protocolo: 600/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2017
Última Ação: Indicação Aprovada e encaminhada
Texto Original
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IND 168/2017 - Indicação
Ementa: - Indicando ao Executivo Municipal a construção de uma barreira de proteção na passagem do córrego do canal do Renato, localizado na Rua Barcelona, Jardim Imperial, aos fundos do frigorífico desativado.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 606/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DENIS MACIEL HOSPITAL
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Aprovado
Texto Original
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IND 175/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal a regularização de um subconcessão do terminal rodoviário do Distrito do Santo Antônio do Caramujo, da empresa Cabral e Muniz Ltda.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 613/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Aprovado
Texto Original
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IND 176/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal, a confecção do Projeto de Construção de um Miniestádio de esporte e lazer no Residencial Aeroporto, que também irá contemplar o Residencial Portal das Aguas
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 615/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: Aprovado
Texto Original
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IND 177/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal, a implantação de “Casa de Apoio” as Mulheres cacerenses vítimas da violência doméstica no município, considerando ser necessário o atendimento humanizado e qualificado as vítimas que tiveram direitos violados.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 616/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DONA ELZA DA COLONIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: Aprovado
Texto Original
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IND 190/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal, que sejam promovidos serviços de limpeza, construção de uma quadra de areia e urbanização da praça, mais conhecida como Mini Box, localizada no Bairro Maracanãzinho.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Protocolo: 1042/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ALENCAR BICICLETAS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2017
Última Ação: Aprovado
Texto Original
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IND 201/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal que realize um projeto de instalação de um Porto de embarque e desembarque próximo a Marinha do Brasil, nesta cidade
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1074/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ALENCAR BICICLETAS
Texto Original
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IND 203/2017 - Indicação
Ementa: Indicando ao Executivo Municipal, que promova serviços de recuperação e adequação do Porto Carne Seca, neste município.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1092/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ALENCAR BICICLETAS
Texto Original
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IND 414/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando ao Executivo Municipal, verificar a possibilidade de promover projeto para a implantação de Rede de Esgoto no Bairro Cavalhada III, especialmente na Rua dos Serralheiros, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Protocolo: 1512/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PROFESSOR DOMINGOS
Texto Original
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IND 433/2017 - Indicação
Ementa: Solicitando do Executivo Municipal, gestão especiais e as mais urgentes possíveis para a confecção do projeto de uma praça entre os bairros Massa Barro e
Cohab Nova, proporcionando lazer, passeios e atividades física gerando qualidade de vida, assim como na integração dos bairros
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2802/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Texto Original
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