Parecer - Parecer da CCJ sobre o PL 05 de 09/03/2022 por CCJ (Projeto de Lei nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ sobre o PL 05
Data
09/03/2022
Autor
CCJ
Ementa
Parecer da CCJ sobre o Projeto supracitado votando pela prejudicabilidade do mesmo.
Indexação
Texto Integral