Parecer - Parecer da CCJ sobre o PL 57/2021 de 22/02/2022 por CCJ (Projeto de Lei nº 57 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ sobre o PL 57/2021
Data
22/02/2022
Autor
CCJ
Ementa
Por unanimidade, a Comissão de Justiça, Trabalho e Redação vota pela Devolução do Projeto ao autor.
Indexação
Texto Integral