Normativa - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35, 20 DE AGOSTO DE 2019 de 20/08/2018 por (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Normativa
Nome
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35, 20 DE AGOSTO DE 2019
Data
20/08/2018
Autor
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica
Municipal, e inclusão dos §§ 1° e 2°. ”
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica
Municipal, e inclusão dos §§ 1° e 2°. ”
Indexação
Texto Integral