Parecer - Parecer da CCJ sobre o PL 75 de 23/08/2021 por CCJ (Projeto de Lei nº 75 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJ sobre o PL 75

Data

23/08/2021

Autor

CCJ

Ementa

Parecer 233/2021 da CCJ.
Devolução ao autor.

Indexação

Texto Integral