Parecer - Parecer 103/2024 da CCJ de 02/09/2024 por Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (Veto (Executivo) nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 103/2024 da CCJ
Data
02/09/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Ementa
Votando pela rejeição do Veto ao Projeto de Lei de nº 18 de 03 de maio de 2024, de autoria da Vereadora Mazeh.
Indexação
Texto Integral