Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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LEI Nº 3.294/2024 | Publicação | 10/07/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso | lei_no_3.294_de_10_de_julho_de_2024.pdf |
Ofício nº 15.708/2024 | Protocolo | 08/07/2024 | Prefeitura de Cáceres - 1Doc | oficio_no_0751-2024-sl-cmc.pdf |
Parecer nº 092/2024 | Parecer | 04/06/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_092_pl_016_2024_sapl.pdf |
Parecer nº 106/2024 | Parecer | 20/06/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_106_pl_016_2024_sapl.pdf |
Ofício nº 0891/2024-GP/PMC | Ofício | 14/06/2024 | Prefeita de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS | prot_841_pl_16_2024_sapl.pdf |
Ofício nº 0751/2024-SL/CMC | Ofício | 08/07/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_0751_autografo_ple_016_2024_executivo.pdf |