Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 129/2023 | Parecer | 24/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_129_pl_045_2023_sapl.pdf |
Parecer nº 115/2023 | Parecer | 26/05/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_115_pl_045-2023_sapl.pdf |
Parecer nº 026/2023 | Parecer | 26/05/2023 | Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento | parecer_no_026_pl_045-2023_sapl.pdf |
Ofício nº 751/2023-SL/CMC | Ofício | 30/05/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0751-2023_sl_cmc_.pdf |
Ofício nº 1.080/2023-GP/PMC | Ofício | 06/06/2023 | Antônia Eliene Liberato Dias | prot.859_pl_3.181_2023_juntado_sapl.pdf |