Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 13 de abril de 2023 "Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências."
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.105/2022 - 1Doc
Protocolo: 4071/2022 - SAPL
Protocolo: 4071/2022 - SAPL
Norma Jurídica Relacionada