Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 004/2023 | Parecer | 21/03/2023 | Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento | parecer_no_04_pl_017-2023_.pdf |
Parecer nº 069/2023 | Parecer | 28/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | prot.274_parec.069_pl.017_2023_sapl.pdf |
Ofício nº 0384/2023 – SL/CMC | Ofício | 06/04/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0384-2023.pdf |
Parecer nº 062/2023 | Parecer | 31/03/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | prot.319_parec.062_pl.017_2023_sapl.pdf |
Ofício nº 642/2023-GP/PMC | Ofício | 14/04/2023 | Antônia Eliene Liberato Dias | prot.455_publicacao_de_leis_2023_sapl.pdf |