Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024 em 167ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (167ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação