{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10465, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 36 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Autoriza a transfer\u00eancia do trecho que tem in\u00edcio entroncamento com a Rodovia MT-343, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, nas coordenadas geogr\u00e1ficas inicial de Latitudes 15\u00b048\u201914.10\u201dS e Longitude 57\u00b027\u201914.06\u201dW, estendendo-se at\u00e9 o ponto final de coordenadas de Latitudes 15\u00b027\u201943.14\u201dS \r\ne Longitude 57\u00b033\u201926.62\u201dW, perfazendo um total de 52,84 quil\u00f4metros.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 10251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 35 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre: obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas p\u00fablicas \r\nmunicipais, estaduais e particulares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer(es) Favor\u00e1vel(eis) da(s) Comiss\u00e3o(\u00f5es) de M\u00e9rito"}, {"id": 10457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 42 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "\u201cDenomina \u201cPra\u00e7a Padre Edson Luiz Dias Cardoso\u201d, situada no Endere\u00e7o: Rua Rouxinol e Rua Flamingo \u2013 Bairro: Santa Isabel \u2013 CEP 78205-720, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Parecer(es) Favor\u00e1vel(eis) da(s) Comiss\u00e3o(\u00f5es) de M\u00e9rito"}, {"id": 10497, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 731 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer que, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis, seja encaminhada a presente Indica\u00e7\u00e3o Legislativa \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia  \u00e0s Secretarias Municipais Competentes da Cidade de C\u00e1ceres-MT, consubstanciada na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\n\r\nAssunto: \u201cIndica a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos municipais designados como Fiscais de Contratos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de C\u00e1ceres-MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10499, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 732 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,JORGE AUGUSTO,MANGA ROSA,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssima Prefeita Municipal\r\nAnt\u00f4nia Eliene Liberato Dias a presente Indica\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia ao \u00d3rg\u00e3o Competente, para que\r\nrespeitosamente viabilizem esfor\u00e7os em estudar a viabilidade na elabora\u00e7\u00e3o de uma Projeto de Lei,\r\nencaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia\r\nde folga ao servidor p\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, na\r\ndata do seu anivers\u00e1rio, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, observados requisitos objetivos de\r\nelegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico,\r\nconforme minuta anexa de projeto de Lei.\r\n\r\nAutor: Vereador Isa\u00edas Bezerra - Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT\r\nPartido: Republicanos\r\nCoautores:\r\nVereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB\r\nVereador Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Lara da Silva \u2013 MDB Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT\r\nVereador Jorge Augusto de Almeida \u2013 PP\r\nVereador Wesley de Souza Lopes \u2013 UB", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10500, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 733 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,JORGE AUGUSTO,MANGA ROSA,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Presidente da C\u00e2mara\r\nMunicipal de C\u00e1ceres Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o e aos demais Membros da Mesa Diretora da presente\r\nIndica\u00e7\u00e3o, para que respeitosamente viabilizem esfor\u00e7os em estudar a viabilidade na elabora\u00e7\u00e3o de\r\numa Projeto de Lei, encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o\r\ndireito a 01 (um) dia de folga ao servidor p\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio\r\nde C\u00e1ceres-MT, na data do seu anivers\u00e1rio, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, observados requisitos\r\nobjetivos de elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do servi\u00e7o\r\np\u00fablico, conforme minuta anexa de Projeto de Lei.\r\nAutor: Vereador Isa\u00edas Bezerra - Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT Partido:\r\nRepublicanos\r\nCoautores:\r\nVereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB\r\nVereador Jorge Augusto de Almeida \u2013 PP\r\nVereador Wesley de Souza Lopes \u2013 UB", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 734 de 2025", "autor": "JORGE AUGUSTO", "ementa": "Solicitar ao Poder Executivo Municipal que atente para a necessidade de prever e adequar, no trecho do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da Orla do Rio Paraguai, as \u00e1reas destinadas \u00e0 entrada e sa\u00edda de embarca\u00e7\u00f5es, especialmente considerando o intenso tr\u00e1fego fluvial no local, o elevado n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es e o fluxo acentuado durante eventos como o Festival Internacional de Pesca de C\u00e1ceres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10509, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 735 de 2025", "autor": "PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem indicar a \r\nExcelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Secretaria \r\nde Infraestrutua/obras a substitui\u00e7\u00e3o das pontes de madeira existentes por aduelas de concreto \r\nnas comunidades do Cintur\u00e3o Verde e regi\u00e3o do Fa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10506, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 736 de 2025", "autor": "PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem indicar a \r\nExcelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Secretaria \r\nde Infraestura/obras a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de patrolamento e encascalhamento nas estradas \r\nlocalizadas no Cintur\u00e3o Verde, regi\u00e3o do Fa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10507, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 737 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de obras de patrolamento, cascalhamento e instala\u00e7\u00e3o de manilhas nas vias do Bairro Santa Rosa, bem como a execu\u00e7\u00e3o de limpeza geral em parceria com a ASCARC, em raz\u00e3o da aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo chuvoso, quando as ruas se tornam intransit\u00e1veis e ocorrem alagamentos, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, drenagem e salubridade p\u00fablica da comunidade.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10508, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 738 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a cria\u00e7\u00e3o de um \u2013 Dia D \u2013 na campanha Outubro Rosa, visando ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o e o acesso das mulheres a exames preventivos, como mamografia, ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia da mama e atendimentos ginecol\u00f3gicos, bem como promover a\u00e7\u00f5es de acolhimento e valoriza\u00e7\u00e3o da mulher, incluindo caf\u00e9 da manh\u00e3, lanche da tarde e servi\u00e7os de beleza em parceria com o com\u00e9rcio local, refor\u00e7ando a preven\u00e7\u00e3o, o bem-estar e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o feminina.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 739 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de sa\u00fade, que sejam levadas \u00e0 pauta de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Regional (CIR) discuss\u00f5es sobre a estrutura de atendimento no Ambulat\u00f3rio Regional, os leitos de oncologia e a situa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na regi\u00e3o Oeste.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10516, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 742 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal, com copia a ao ERS (Escrit\u00f3rio Regional de Sa\u00fade),a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal da Sa\u00fade Bucal, a ser realizada anualmente na semana que contemple o dia 25 de outubro, data em que se celebra nacionalmente o Dia do Cirurgi\u00e3o-Dentista e da Sa\u00fade Bucal.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10514, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 740 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com  c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Solicita\u00e7\u00e3o de Extens\u00e3o de rede de \u00c1gua, localizada na rua  Projetada, bairro Lava-p\u00e9s em C\u00e1ceres/ MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10515, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 741 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Limpeza em geral e retirada de lixo da pra\u00e7a, localizada no  Residencial Universit\u00e1rio em C\u00e1ceres \u2013 MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10517, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 743 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pias ao \u00d3rg\u00e3o competente, A Realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o dos Parquinhos Infantil e Academia ao ar Livre da 3\u00b0 idade, como a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, pinturas, lubrifica\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as quebradas, localizada nos bairros do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10520, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 744 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a institui\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Intersetorial e a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Conviv\u00eancia  urbana e Gest\u00e3o Sonora, visando o equil\u00edbrio entre atividades culturais, religiosas e sociais e o direito ao sossego e \u00e0 sa\u00fade, com especial aten\u00e7\u00e3o a idosos, crian\u00e7as, pessoas com transtorno do espectro autista e outros p\u00fablicos sens\u00edveis.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 745 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,ISA\u00cdAS BEZERRA,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indico \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilmo. Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Demis Rog\u00e9rio, a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Patrolamento, encascalhamento de ruas e limpeza da \u00e1rea do campo de futebol localizado no bairro Vila Irene, Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 746 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR,ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, que seja efetuada com urg\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o, desobstru\u00e7\u00e3o  dos bueiros e bocas de lobo localizados no Bairro Cohab Velha e na \u00e1rea central do munic\u00edpio.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 747 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR,ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria competente, que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito. O referido espa\u00e7o seria interativo e educativo, proporcionando \u00e0s crian\u00e7as a oportunidade de aprender, de forma l\u00fadica e pr\u00e1tica, o respeito \u00e0s normas de tr\u00e2nsito.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10527, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 748 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR,ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria competente, que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o e pintura das faixas de pedestres e da ciclovia em toda a extens\u00e3o da Avenida Bandeirantes, que se encontram apagadas e desgastadas, colocando em risco a seguran\u00e7a dos pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10528, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 749 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO,JORGE AUGUSTO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, que seja instalada sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito indicativa contendo os nomes dos bairros nas principais entradas dos bairros da cidade de C\u00e1ceres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10529, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 750 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, c/c \u00e0 Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SETASC/MT, a destina\u00e7\u00e3o de 2.000 (duas mil) cestas b\u00e1sicas ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, visando a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cUm Natal Mais Solid\u00e1rio\u201d, iniciativa voltada a atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e de baixa renda residentes no munic\u00edpio.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10501, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 246 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com empresas terceirizadas entre os exerc\u00edcios financeiros de 2024 e 2025, conforme demonstrado nos relat\u00f3rios oficiais encaminhados por meio do Of\u00edcio n\u00ba 1.661/2025\u2013GP/PMC e demais documentos complementares.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 250 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria de Fazenda solicitando que os relat\u00f3rios feitos pela Comiss\u00e3o Permanente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PORTARIA N\u00ba. 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 com a finalidade de verificar o funcionamento do Terminal Rodovi\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, seja encaminhado para esta Casa de Leis, com c\u00f3pias ao Gabinete deste Vereador.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10504, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 247 de 2025", "autor": "JORGE AUGUSTO", "ementa": "\u201cRequer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT, autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de uma entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos em frente ao Posto Carret\u00e3o, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 248 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre a aus\u00eancia de atendimento odontol\u00f3gico a crian\u00e7as que necessitam de seda\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condi\u00e7\u00f5es \r\nneurodivergentes.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10513, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 249 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA,PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 207/2023.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 251 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,CL\u00d3VIS SALVADOR,MARCOS RIBEIRO,VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, vem requer \u00e0 prefeita Ant\u00f4nia Eliene informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os servi\u00e7os de Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho no munic\u00edpio. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execu\u00e7\u00e3o de programas obrigat\u00f3rios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente ap\u00f3s o encerramento do contrato com a empresa terceirizada respons\u00e1vel por esses servi\u00e7os. A medida visa garantir a sa\u00fade ocupacional dos servidores e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 252 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,CL\u00d3VIS SALVADOR,MARCOS RIBEIRO,VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o vem Requer \u00e0 prefeita Ant\u00f4nia Eliene, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Fazenda, solicitando uma demonstra\u00e7\u00e3o detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 a presente data. O objetivo \u00e9 permitir uma an\u00e1lise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre varia\u00e7\u00f5es significativas. A medida visa fortalecer a transpar\u00eancia, o controle social e o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora da C\u00e2mara Municipal.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10524, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 253 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,CL\u00d3VIS SALVADOR,MARCOS RIBEIRO,VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o (MDB), Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, apresenta requerimento cumulativo com notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e funcionamento da Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade Bucal, \u00e0 oferta de Exames Laboratoriais no munic\u00edpio e \u00e0 ades\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos. Entre os principais pontos requeridos est\u00e3o: Dados operacionais, equipe, cronograma e servi\u00e7os prestados pela Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade Bucal; Contratos, estrutura, produ\u00e7\u00e3o e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informa\u00e7\u00f5es sobre repasses, profissionais, distribui\u00e7\u00e3o de vagas e impacto do Programa Mais M\u00e9dicos em C\u00e1ceres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10530, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 254 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia integral de processos administrativos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de estrutura para eventos de inaugura\u00e7\u00e3o da Rua da Membeca e entrega de ambul\u00e2ncia.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10495, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Assunto: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Servidores da Empresa Energisa Mato Grosso(Assunto: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Servidores da                                                                                Empresa Energisa Mato Grosso (Empresa de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica), em reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT, com dedica\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia profissional.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10503, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao Senhor LUIZ CATELAN,  em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados na Cidade de C\u00e1ceres -MT, como Juiz de Paz com dedica\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia. Conforme curr\u00edculo anexo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10519, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Executivo Municipal n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que \"S\u00daMULA: SUBSTITUI OS ANEXOS: II\u0002PROGRAMAS, METAS E A\u00c7\u00d5ES, III\u0002AMF-METAS ANUAIS, IV-AMF\u0002AVALIA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR E V-AMF-METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR\u00caS EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10510, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 45 de 2025", "autor": "PASTORELLO,CL\u00d3VIS SALVADOR,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Altera o inciso III do artigo 3\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.572, de 09 de mar\u00e7o de 2000, que estabelece normas de costumes, seguran\u00e7a e ordem p\u00fablica, para modificar o hor\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o do limite de emiss\u00e3o sonora em zonas comerciais, sem alterar os limites de emiss\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10531, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 46 de 2025", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC,ELIS ENFERMEIRA,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ISA\u00cdAS BEZERRA,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201cInstitui o prato t\u00edpico do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 \u2018Fil\u00e9 de Pintado \u00e0 Bororo\u2019 \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10498, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 12 de mar\u00e7o de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10495, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Assunto: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Servidores da Empresa Energisa Mato Grosso(Assunto: Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Servidores da                                                                                Empresa Energisa Mato Grosso (Empresa de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica), em reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT, com dedica\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia profissional.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10503, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao Senhor LUIZ CATELAN,  em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados na Cidade de C\u00e1ceres -MT, como Juiz de Paz com dedica\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia. Conforme curr\u00edculo anexo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}]}