{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 698 de 2025", "autor": "PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte propositura: Sugere ao Poder Executivo Municipal a regulamenta\u00e7\u00e3o que permita aos taxistas a liberdade de escolha da cor dos ve\u00edculos utilizados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi. Indico a Senhora Prefeita Municipal que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, seja avaliada a possibilidade de alterar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente referente ao servi\u00e7o de transporte por t\u00e1xi, no sentido de permitir aos permission\u00e1rios a liberdade na escolha da cor de seus ve\u00edculos, respeitando, no que couber, os demais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de identifica\u00e7\u00e3o visual exigidos por lei.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10464, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 710 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Excelent\u00edssimo Deputado Estadual Zaeli (Partido Liberal \u2013 PL), a necessidade de destina\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar voltada \u00e0 conclus\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas do Bairro Cavalhada, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10493, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 730 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "Vereador Pastor J\u00fanior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com c\u00f3pia secretaria municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento das ruas n\u00e3o pavimentadas do Bairro Vila Irene.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10466, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 711 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica a constru\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na Avenida dos Bandeirantes \u2013 Bairro Residencial Universit\u00e1rio, pr\u00f3ximo ao cruzamento com a Avenida dos Estudantes e o Mercado Top Mais.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10469, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 712 de 2025", "autor": "CL\u00d3VIS SALVADOR", "ementa": "\u201cIndica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, aterramento nas laterais da BR-174, na altura do KM-81 que d\u00e1 acesso \u00e0 comunidade S\u00e3o Geraldo, no KM-81 e 84 e na entrada da comunidade S\u00e3o Francisco, Santa Luzia e Santa Terezinha KM-86.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10470, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 713 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Solicita, com anteced\u00eancia, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia \u00e0s Secretarias Municipais de Infraestrutura e Log\u00edstica, Planejamento e Urbanismo e de Servi\u00e7os P\u00fablicos, que seja programada, de forma antecipada preparar as lumin\u00e1rias e os bra\u00e7os para a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos 81 postes que estar\u00e3o implantados no Bairro Jardim Vit\u00f3ria, logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica prevista para o m\u00eas de dezembro de 2025, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10471, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 714 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Solicita \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento nos pontos cr\u00edticos  de descarte irregular de lixo citados abaixo, com o objetivo de identificar os infratores e coibir essa pr\u00e1tica.\r\nDestacam-se, de forma clara, os seguintes locais com maior ocorr\u00eancia de descarte de lixo indevido:\r\n* Laterais da Br 070 \u2013 entrada da cidade (Portal tem\u00e1tico e Rua Joni de Oliveira Fontes no Bairro Garc\u00eas)\r\n\r\n* Travessas internas do bairro Jardim Aeroporto;\r\n\r\n* Regi\u00e3o pr\u00f3xima ao Residencial Vila Real e o entorno do Cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista. Pontos de descarte e irregular por f\u00e1cil acesso e aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n* \u00c1rea p\u00fablicas com grande circula\u00e7\u00e3o (ponto rodovi\u00e1rio), locais com gera\u00e7\u00e3o maior de res\u00edduos e descartes indevidos; foco em fiscaliza\u00e7\u00e3o e campanhas educativas;\r\n\r\n*Bairro Joaquim Murtinho (ultima Rua do loteamento Santo Anjo).", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10472, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 715 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "ASSUNTO: O Vereador Isa\u00edas Bezerra solicita \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia \u00e0s Secretarias Competentes ABAIXO RELACIONADAS, a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional voltados a Cuidadores de Crian\u00e7as, Cuidadores de Idosos e Cuidadores de Pessoas com Defici\u00eancia no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.\r\n1 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - respons\u00e1vel por programas de inclus\u00e3o, amparo e fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios;\r\n2 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - pode oferecer apoio t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o;\r\n3 - Secretaria Municipal de Sa\u00fade - envolvida na qualifica\u00e7\u00e3o de cuidadores de idosos e pessoas com defici\u00eancia, especialmente nos aspectos de cuidados b\u00e1sicos e preven\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10473, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 716 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, O Patrolamento e Cascalhamento, localizada na Rua Projetada, acesso \u00e0 rua do Lava-p\u00e9s em C\u00e1ceres \u2013 MT. Obs. V\u00e1rios lotes em Constru\u00e7\u00e3o e a rua encontra \u2013 se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es para o tr\u00e1fego.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10474, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 717 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, Que estude a possibilidade de Recursos destinados para a Constru\u00e7\u00e3o de uma pista para Caminhada, localizada na Avenida Dom M\u00e1ximo, Residencial Dom M\u00e1ximo em C\u00e1ceres/ MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10475, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 718 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Solicita\u00e7\u00e3o para a retirada de entulhos deixados pela empresa \u00c1guas do Pantanal, localizada ao lado da Caixa de \u00e1gua, no Residencial Aroldo Fanaia em C\u00e1ceres \u2013 MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10467, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 4 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ELIS ENFERMEIRA,FRANCO VAL\u00c9RIO,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES,MARCOS RIBEIRO,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 111, e dos \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0, da Lei Org\u00e2nica Municipal de C\u00e1ceres/MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10476, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 719 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de sa\u00fade, em parceria com o Hospital Regional de C\u00e1ceres e institui\u00e7\u00f5es de ensino, que \r\nsejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para instituir o Banco de Leite Humano Municipal de C\u00e1ceres, com o objetivo de promover a coleta, o \r\nprocessamento e a distribui\u00e7\u00e3o de leite materno para rec\u00e9m-nascidos que necessitam deste importante alimento.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10478, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 720 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "\u201c Indico expediente \u00e0 Excelent\u00edssima senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatone, que seja realizado um estudo t\u00e9cnico e financeiro visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o (almo\u00e7o e/ou jantar) aos pacientes e acompanhantes que se encontram em atendimento ou em observa\u00e7\u00e3o na UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento de C\u00e1ceres \u2013 MT..", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10484, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 724 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,CL\u00d3VIS SALVADOR,ELIS ENFERMEIRA,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,ISA\u00cdAS BEZERRA,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES,JORGE AUGUSTO,MANGA ROSA,MARCOS RIBEIRO,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201c Indico expediente \u00e0 Excelent\u00edssima senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatone, que seja realizado estudo de viabilidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no bairro Vila Nova, especificamente no terreno do antigo Polo Policial, localizado na Rua Paulino Alves de Oliveira, em frente \u00e0 Escola Municipal Tancredo Neves com objetivo atender a uma demanda crescente e urgente da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do bairro Vila Nova e adjac\u00eancias, que vem enfrentando dificuldades de acesso adequado e \u00e1gil aos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, especialmente nos atendimentos prim\u00e1rios oferecidos pelas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade j\u00e1 existentes  na regi\u00e3o em C\u00e1ceres  -MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10479, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 721 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,MANGA ROSA,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Indica que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Dr. Jo\u00e3o para que fa\u00e7a gest\u00e3o junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (SINFRA-MT), para que sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos, o projeto e a execu\u00e7\u00e3o da obra de duplica\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio Paraguai, no encontro com o Rio Sepotuba, conhecida como Ponte do Ex\u00fa, na estrada Sete Placas, em C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10480, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 722 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA,ENGENHEIRO WESLEY LOPES,MANGA ROSA,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica,  que sejam realizadas obras de manuten\u00e7\u00e3o com URG\u00caNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na regi\u00e3o conhecida como Sete Placas, pr\u00f3xima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tr\u00e1fego em pontos cr\u00edticos antes que se iniciem o per\u00edodo chuvoso Reiterando as indica\u00e7\u00f5es IND 319/2025 de Maio de 2025 e IND 632/2025 de Setembro de 2025. Ressalta-se que a referida estrada \u00e9 utilizada por v\u00e1rios \u00f4nibus escolares no transporte de alunos e para o escoamento de gado das propriedades rurais, al\u00e9m de dar acesso as pousadas, \u00e0s margens do Rio Sepotuba e Paraguai e para circula\u00e7\u00e3o de moradores. A estrada apresentada beneficia a educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do transporte escolar, a pecu\u00e1ria, o turismo de pesca e a economia local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10481, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 723 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que sejam realizadas obras de manuten\u00e7\u00e3o, reparo do pavimento e nivelamento da Rua Travessa da Luz, no trecho entre a Avenida dos Estados e a Rua dos Lavapes, com prioridade e car\u00e1ter de urg\u00eancia, visando garantir seguran\u00e7a vi\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios da via, bem como a melhoria da mobilidade urbana.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 725 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Apresenta ao Poder Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de um checklist padronizado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o ateste de notas fiscais de contratos de servi\u00e7os terceirizados.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10488, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 726 de 2025", "autor": "ENGENHEIRO WESLEY LOPES,CL\u00d3VIS SALVADOR,ISA\u00cdAS BEZERRA,MANGA ROSA,MARCOS RIBEIRO,PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "Prop\u00f5e a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia a diretora da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, Secret\u00e1rio Mun. de Meio Ambiente e Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, que seja criado e regulamentado pela Secretaria Mun. de Meio ambiente juntamente com Autarquia \u00c1guas do Pantanal e Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade o sistema de coleta de animais mortos (exceto de grande porte) atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o/protocolo do cidad\u00e3o no per\u00edmetro urbano da cidade bem como o correto descarte via crema\u00e7\u00e3o ou sepultamento em local ambientalmente apropriado.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 727 de 2025", "autor": "ENGENHEIRO WESLEY LOPES,CL\u00d3VIS SALVADOR,ISA\u00cdAS BEZERRA,MANGA ROSA,MARCOS RIBEIRO,PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "\u201cProp\u00f5e a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia  Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Demis Rog\u00e9rio sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria\u201d\r\nO recapeamento asf\u00e1ltico na Rua das Cam\u00e9lias  no bairro Vila Real", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10490, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 728 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a efetiva execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.953, de 25 de maio de 2021, que cria o Projeto Espa\u00e7o Cultural e Artesanal na Pra\u00e7a da Feira, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais e de incentivo ao artesanato local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 729 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, que seja disponibilizado e amplamente divulgado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nquais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a sele\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o gratuita de unidades habitacionais do programa \u201cSer Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o\u201d, programa de iniciativa da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 50 casas populares no munic\u00edpio.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10428, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 235 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requerer \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, o acesso a informa\u00e7\u00f5es e documentos espec\u00edficos, visando \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, em especial da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, criada pela Lei n\u00ba 2.476/2015.\r\n1. Do Objeto do Requerimento\r\nConsiderando not\u00edcias sobre poss\u00edveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados \u00e0 posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se:\r\nA rela\u00e7\u00e3o completa e os documentos comprobat\u00f3rios (notas fiscais, comprovantes de d\u00e9bito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025.\r\n2. Dos Benefici\u00e1rios dos Pagamentos\r\nSolicita-se que os documentos e a rela\u00e7\u00e3o discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo:\r\nEmpresas e fornecedores contratados por licita\u00e7\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade;\r\nColaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (sal\u00e1rios, di\u00e1rias, vantagens, verbas rescis\u00f3rias, entre outros);\r\nEmpresas contratadas, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es em geral.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10442, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 237 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre um espa\u00e7o que seria destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica, \u00e1rea localizada no Residencial Bandeirantes, constru\u00edda pela Construtora Roberto Braga. Diante disso, o requerimento solicita: a Confirma\u00e7\u00e3o, junto ao setor de Planejamento/Urbanismo da Prefeitura, sobre a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para pra\u00e7a ou outro equipamento p\u00fablico; Caso confirmada a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que sejam tomadas medidas para a retomada da \u00e1rea pelo Munic\u00edpio;\r\nAvalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de limpeza, regulariza\u00e7\u00e3o e futura urbaniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, conforme previsto no projeto original do residencial.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10477, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 243 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos; informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 268/2023 \u2013 PGM, os fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que justificaram o 2\u00ba Termo Aditivo firmado em 27/09/2024, bem como dados \r\nsobre a execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios assistenciais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10485, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 244 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documentos cont\u00e1beis sobre a conta banc\u00e1ria n\u00ba 424-3, ag\u00eancia 0870, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, omitida na resposta ao Requerimento n\u00ba 200/2025.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10487, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 245 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os bens m\u00f3veis da Autarquia Servi\u00e7o de Saneamento Aut\u00f4nomo \u00c1guas do Pantanal, com base na legisla\u00e7\u00e3o federal e no Decreto n\u00ba 10.540/2020 (SIAFIC).", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10483, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 104 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE ORDEM DO M\u00c9RITO ao Ilustr\u00edssimo Delegado Higo Rafael Ferreira de Oliveira, pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10492, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 105 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor Coronel ALEX JESUS SOARES, pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10467, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 4 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ELIS ENFERMEIRA,FRANCO VAL\u00c9RIO,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES,MARCOS RIBEIRO,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 111, e dos \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0, da Lei Org\u00e2nica Municipal de C\u00e1ceres/MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10463, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 43 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Autarquia Municipal \u00c1guas do Pantanal para instituir o parcelamento dos valores referentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metro e cavalete, com inclus\u00e3o nas faturas mensais de \u00e1gua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10468, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 44 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Fica vedada a suspens\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua tratada por inadimpl\u00eancia \u00e0s unidades consumidoras residenciais em que o titular da fatura, ou um de seus dependentes que seja o provedor financeiro da casa, esteja comprovadamente afastado do trabalho por motivo de doen\u00e7a, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado ou laudo m\u00e9dico.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10483, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 104 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE ORDEM DO M\u00c9RITO ao Ilustr\u00edssimo Delegado Higo Rafael Ferreira de Oliveira, pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10492, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 105 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor Coronel ALEX JESUS SOARES, pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}]}