{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC,ELIS ENFERMEIRA,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ISA\u00cdAS BEZERRA,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal n\u00ba 111, de 10 de fevereiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9469, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 154 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que sejam realizados em car\u00e1ter de urg\u00eancia os de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na Rua 31 de Mar\u00e7o, no bairro Jardim Para\u00edso, especialmente no trecho que compreende o entorno da Escola Municipal Jardim Para\u00edso.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9470, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica que seja realizada a extens\u00e3o de rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Dezessete (rua do CTA) e rua Dezoito (rua Lateral ao corpo de Bombeiros) no bairro DNER, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, em car\u00e1ter de Urg\u00eancia.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9471, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 156 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a recupera\u00e7\u00e3o da rua dos Presidentes e ruas adjacentes no bairro Junco e tamb\u00e9m na rua Campos Sales e demais ruas adjacentes no bairro Jardim Uni\u00e3o, ambas sem pavimenta\u00e7\u00e3o, que se encontram em p\u00e9ssimo estado devido \u00e0s intensas chuvas, prejudicando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres, al\u00e9m de comprometer a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9487, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "Vereador ISA\u00cdAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excel\u00eancia a Deputada Estadual Senhora Jananina Riva que intervenha junto ao Governo do Estado de Mato Grosso Excelentissimo  Senhor Mauro Mendes para ampliar as vagas nos hospitais em Cuiab\u00e1-MT para o atendimento \u00e0s pessoas com Transtornos de Sa\u00fade Mental, principalmente aquelas diagnosticadas com esquizofrenia, tamb\u00e9m para as pessoas com queimaduras. \r\nSugerimos a realiza\u00e7\u00e3o de um Estudo de viabilidade para que no Hospital Regional de C\u00e1ceres-MT possa contar com profissionais especialidades e equipamentos adequados para tratamento dessas enfermidades, com Especialistas e Infraestrutura adequada   para atender a demanda dos vinte e tr\u00eas (23) munic\u00edpios que comp\u00f5e este Polo. Essa medida ajudaria a desafogar a Capital (Cuiab\u00e1), que continuaria atendendo os demais Munic\u00edpios do Estado.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize e torne obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do ensino da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) na forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada do magist\u00e9rio, abrangendo professores da educa\u00e7\u00e3o infantil e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\r\nO acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e, conforme previsto na Lei n\u00ba 10.436/2002, Libras \u00e9 reconhecida como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o da comunidade surda no Brasil.\r\n           Al\u00e9m disso, o Decreto n\u00ba 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade da forma\u00e7\u00e3o de professores para atuar na educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, assegurando que alunos surdos tenham condi\u00e7\u00f5es adequadas de aprendizagem.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 195 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA,JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, Senhor ALAN PORTO, para que seja implantado o Curso T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho  e a viabilidade de mais um Turno do Curso T\u00e9cnico de An\u00e1lise Cl\u00ednica na Escola Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9492, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 de 2025", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "O Vereador Manga Rosa, mui respeitosamente, INDICA ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-mola na Rua Costa Marqu\u00eas (pr\u00f3ximo ao Arsenal Pantaneiro e o Parkids donuts), no Bairro S\u00e3o Miguel.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9493, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 171 de 2025", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria municipal de sa\u00fade, a contrata\u00e7\u00e3o de um dentista e um auxiliar de sa\u00fade bucal para o distrito de Nova C\u00e1ceres (Sadia), considerando que j\u00e1 existe uma cadeira dispon\u00edvel para atendimento.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9494, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 172 de 2025", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria municipal de infraestrutura e log\u00edstica, \u00a0a instala\u00e7\u00e3o de um sinaleiro na Avenida Talhamares, esquina com a Rua Membeca, tendo em vista a crescente ocorr\u00eancia de acidentes nesse cruzamento.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9496, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal a Implanta\u00e7\u00e3o do \r\nHospital Municipal em C\u00e1ceres-MT. A presente \r\nindica\u00e7\u00e3o visa o estudo t\u00e9cnico de viabilidade para a \r\nimplanta\u00e7\u00e3o da Unidade Hospitalar.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9497, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal Capacita\u00e7\u00e3o de Primeiros Socorros a todos os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica municipal e (PRIVADA) incluindo forma\u00e7\u00e3o e treinamento aos protocolos de emerg\u00eancia, conforme preconiza a Lei de Lucas.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9498, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Executivo Municipal que realize parceria junto a UNEMAT e disponibilize transporte aos alunos do Centro de Refer\u00eancia Paral\u00edmpico Brasileiro de C\u00e1ceres (CRPBC\u00e1ceres)", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9500, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 177 de 2025", "autor": "MAGALY", "ementa": "\u201cIndica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias,\r\ncom c\u00f3pias para a Secretaria Municipal\r\nInfraestrutura e Log\u00edstica, a necessidade\r\nde reforma e manuten\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a\r\nlocalizada no final da rua General\r\nOs\u00f3rio, fundos da Escola Militar Senador\r\nM\u00e1rio Mota, no bairro Jardim S\u00e3o Luiz,\r\npr\u00f3ximo \u00e0 BR-070\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9501, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 178 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Prop\u00f5e a submiss\u00e3o de projeto para constru\u00e7\u00e3o de Creche e Pr\u00e9-Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no NOVO PAC do Governo Federal.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 179 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Prop\u00f5e a submiss\u00e3o de projeto para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolar no NOVO PAC do Governo Federal.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9503, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 180 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Prop\u00f5e a submiss\u00e3o de projeto para aquisi\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Esportivos Comunit\u00e1rios no NOVO PAC do Governo Federal.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9504, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "\u201cIndico a possibilidade de Reparo e Inclus\u00e3o da Rua do Pierro no bairro Santa Rosa e a inclus\u00e3o no  cronograma de Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica da Prefeitura.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9505, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "\u201cIndico ao Gerente-executivo da Superintend\u00eancia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso senhor  Odair Egues , a realiza\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, de um mutir\u00e3o de per\u00edcias no m\u00eas de mar\u00e7o", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9506, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR,ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com C\u00f3pia ao\r\nDiretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja feito Substitui\u00e7\u00e3o de Canos de Amianto por\r\nCanos de PVC \u2013 Trecho da Av. 7 de Setembro ao Bairro Santos Dumont, tubula\u00e7\u00f5es de PVC\r\noferecem maior durabilidade, resist\u00eancia a corros\u00f5es e menor necessidade de manuten\u00e7\u00e3o, resultando\r\nem uma rede de abastecimento mais eficiente e segura para a popula\u00e7\u00e3o, assegurando \u00e1gua de\r\nmelhor qualidade e evitando riscos de contamina\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9509, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 185 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal com C\u00f3pia ao\r\nsetor competente que seja feito a limpeza, ro\u00e7agem e poda de \u00e1rvores no in\u00edcio da Rodovia 343, que\r\nliga o munic\u00edpio de C\u00e1ceres a Barra do Bugres, O alto fluxo de carretas nesta rodovia faz com que as\r\ncarrocerias toquem os galhos das \u00e1rvores que avan\u00e7am sobre a via, criando risco iminente de\r\nacidentes, tanto para os condutores quanto para os pedestres que transitam pelo local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 187 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente   INDICO ao Poder Executivo Municipal com C\u00f3pia ao setor competente que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o da ciclovia localizada na Avenida Tancredo, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para que motoristas n\u00e3o estacionem sobre a ciclovia.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9507, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza em geral das pra\u00e7as dos bairros de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9510, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "\u201cSolicito ao Executivo Municipal, a constru\u00e7\u00e3o da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Clarin\u00f3polis\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9513, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 188 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes Ferreira, dentro dos requisitos legais, para solicitar o Encontro Regional com os Prefeitos e Parlamentares das 21 cidades que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Oeste, com o objetivo de discutir pautas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento da regi\u00e3o", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9514, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar a inclus\u00e3o do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT no Sistema do Governo Federal, a fim de participar do Projeto de Drenagem e Preven\u00e7\u00e3o de Desastres do Novo PAC.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 191 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "\u201c Indicamos expediente \u00e0 Excelent\u00edssima senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias que seja feito um estudo de viabilidade com finalidade de atender a esta classe que tanto contribuiu com a Educa\u00e7\u00e3o em nosso Munic\u00edpio que s\u00e3o as ADIS com a seguinte pauta: Apoio e Infraestrutura para melhor desenvolver o trabalho realizado pela categoria dos ADIS tais como: Cria\u00e7\u00e3o do cargo de ADI de Apoio Especializado, Forma\u00e7\u00e3o continuada com equipe especializada em educa\u00e7\u00e3o especial e inclusiva;\r\nInsalubridade; Redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos ADIS Valida\u00e7\u00e3o de justificativas para atestados m\u00e9dicos sem perder o direito ao vale alimenta\u00e7\u00e3o; Direito a est\u00e1gio e os de kits higi\u00eanicos em  C\u00e1ceres/MT\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9519, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito Patrolamento e encascalhamento no Bairro Vila Nova  em , C\u00e1ceres/MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Indica ao executivo a possibilidade com urg\u00eancia, que providencie o patrolamento e o cascalhamento, na Rua Santo Expedito e ruas adjacentes, no Bairro Vila Irene.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 59 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES,ELIS ENFERMEIRA,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os alvar\u00e1s de funcionamento do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres.\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9515, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 60 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Ilustr\u00edssimo Sr. Gerente da Ag\u00eancia dos Correios de C\u00e1ceres/MT, Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de C\u00e1ceres \u2013 SSPM, Sr. F\u00e1bio Louren\u00e7o, para requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca da distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e encomendas nos bairros do munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, sobre os seguintes pontos: 1. Quais bairros e distritos de C\u00e1ceres atualmente n\u00e3o recebem correspond\u00eancias em suas resid\u00eancias? 2. Qual o motivo da n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e encomendas na maioria dos bairros do munic\u00edpio? 3. Existe alguma previs\u00e3o ou plano de amplia\u00e7\u00e3o da entrega domiciliar para os bairros que n\u00e3o recebe atualmente? 4. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pelos Correios para definir quais localidades ter\u00e3o entrega regular? 5. Quais provid\u00eancias podem ser tomadas para garantir a amplia\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Cacerense?", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9520, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 61 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO A(O) ILUSTR\u00cdSSIMO(A) COORDENADOR(A) DO PSF DE C\u00c1CERES, MATO GROSSO, ABAIXO LISTADO, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d encaminha o presente Requerimento \u00e0(o) Ilustr\u00edssimo(a) Coordenador(a) do PSF/UBS de C\u00e1ceres, Mato Grosso, abaixo listado, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Lista dos PSFs/UBS de C\u00e1ceres que devem prestar as informa\u00e7\u00f5es: Posto Municipal de Sa\u00fade - Post\u00e3o, UBS Jardim Cidade Nova - CAIC, UBS Jardim Guanabara, UBS Jardim Marajoara, UBS Jardim Padre Paulo, UBS Jardim Para\u00edso, UBS Rodeio,  UBS Vila Irene, UBS Vila Real, UBS Vit\u00f3ria R\u00e9gia, UBS Vila Mariana. Solicita\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios: 1.1Solicita-se aos PSFs da cidade de C\u00e1ceres que forne\u00e7am c\u00f3pias dos relat\u00f3rios detalhados sobre as pessoas que est\u00e3o acamadas e recebem atendimento em home care de baixa complexidade. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre como est\u00e3o sendo atendidos os pacientes com TEA, incluindo: 1.2 Detalhes do Atendimento: Tipo de cuidado oferecido, frequ\u00eancia das visitas domiciliares e interven\u00e7\u00f5es realizadas. 1.3 Estrat\u00e9gias de Apoio: Descri\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias utilizadas para apoiar os pacientes com TEA, incluindo terapias, suporte psicol\u00f3gico e outras formas de assist\u00eancia. 1.4 Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o: Informa\u00e7\u00f5es sobre como o progresso dos pacientes \u00e9 monitorado e avaliado ao longo do tempo. 2.1 Os PSFs devem fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento deste requerimento.2.2 Os relat\u00f3rios devem ser apresentados em formato digital ou impresso, caso necess\u00e1rio, e devem ser protocolados na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres ou enviados pelo endere\u00e7o de e-mail:, incluindo: 2.2.1 Identifica\u00e7\u00e3o: Nome do PSF, data de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o.2.2.2 Conte\u00fado: Detalhes do atendimento conforme especificado no item I.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 62 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requerimento \u00e0 Ilustr\u00edssima DRA. FAB\u00cdOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF, Coordenadora do Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) de C\u00e1ceres, Mato Grosso, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, venho solicitar os \r\nseguintes esclarecimentos e documentos: 1. Lista de Espera e Crit\u00e9rios de Chamamento: 1.1. Informe quais s\u00e3o os crit\u00e9rios objetivos estabelecidos para o chamamento dos \r\npacientes que ficam na lista de espera do CER. 1.2. Encaminhe c\u00f3pia atualizada dos livros de espera dos pacientes aguardando \r\natendimento com Fisioterapeuta e Fonoaudi\u00f3loga no CER. 1.3. Informar os crit\u00e9rios objetivos utilizados para o chamamento dos pacientes \r\n(ex.: ordem de chegada, gravidade do caso, idade). 1.4. Esclarecer se h\u00e1 prioriza\u00e7\u00e3o de casos urgentes (ex.: p\u00f3s-AVC, traumas graves) \r\ne como isso \u00e9 operacionalizado. 2. Quantitativo de Profissionais:\r\n2.1. Informar o n\u00famero atual de Fonoaudi\u00f3logos e Psic\u00f3logos em atividade no \r\nCER. 2.2. Indicar o n\u00famero ideal desses profissionais necess\u00e1rio para atender a demanda \r\npopulacional de C\u00e1ceres, conforme par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (ex.: \r\nPortaria GM/MS n\u00ba 3/2017). 3. Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 3.1. Esclarecer se a Fonoaudi\u00f3loga do CER atende pacientes com TEA, \r\nincluindo crian\u00e7as e idosos. Caso negativo, justificar os motivos. 3.2. Informar qual profissional \u00e9 respons\u00e1vel pelo atendimento de Terapia \r\nOcupacional (T.O.) para pacientes com autismo e qual a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desse \r\nprofissional. 4. Neuropediatria no CER: 4.1. Informar se h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de neuropediatra no CER, \r\nconsiderando a demanda existente. 4.2. Caso haja procura por esse atendimento, detalhar quantos pacientes aguardam consulta e h\u00e1 quanto tempo. 5. Atua\u00e7\u00e3o do M\u00e9dico Dr. Em\u00edlio: 5.1. Confirmar se o Dr. Em\u00edlio presta atendimento no CER e qual sua especializa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. 5.2. Informar se o Dr. Em\u00edlio possui Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) e em qual \u00e1rea.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 63 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d\r\nO Vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSD, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, considerando o disposto no artigo 25, inciso XXXVI, da Lei Org\u00e2nica Municipal de C\u00e1ceres , e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, e, considerando o princ\u00edpio da publicidade, e considerando os valorosos trabalhos desenvolvidos pelo saudoso Engenheiro Adilson Reis, falecido em 2025, que idealizou projeto relacionado ao layout do FIPE 2024, e tendo em vista o interesse p\u00fablico na transpar\u00eancia dos atos administrativos, venho, no exerc\u00edcio de minhas atribui\u00e7\u00f5es parlamentares e com fundamento na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1. Informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto Layout do FIPE 2024.\r\n2. Pagamentos Relacionados ao Projeto:\r\n3. Impacto e Implementa\u00e7\u00e3o do Projeto:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9508, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,JORGE AUGUSTO,MAGALY,MANGA ROSA,PACHECO CABELEIREIRO,PASTOR J\u00daNIOR,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Sr. ANDR\u00c9 CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 2025", "autor": "JORGE AUGUSTO", "ementa": "Solicita a Secretaria de Obras Setor de Conv\u00eanios, a ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, nas ruas do Bairro Jardim Uni\u00e3o, nesta cidade: Extens\u00e3o de asfalto 44.232m\u00b2 com \u00c1rea de Pavimenta\u00e7\u00e3o de 44232m .", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9499, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto (Executivo) n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Veto total ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001 de 31 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual (2025), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9407, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2025", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC", "ementa": "\u201cEstabelece reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o previsto na Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.005, de 26 de novembro de 2021.\"", "situacao": "Aguardando a Inclus\u00e3o no Expediente"}, {"id": 9508, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,JORGE AUGUSTO,MAGALY,MANGA ROSA,PACHECO CABELEIREIRO,PASTOR J\u00daNIOR,PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Sr. ANDR\u00c9 CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}]}