155ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/07/2020 - 19:00 Encerramento: 06/07/2020 - 21:25
Expedientes
I – Tribuna Livre:

II – Documento(s) Recebido(s):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1349 de 16/06/2020 – Ofício nº 657/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 237/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 131/2020, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, que solicita recuperação viária, com operação de tapa buracos ou recapeamento, da MT-343 no percurso da cidade de Cáceres até a região do antigo lixão, neste Município.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1350 de 16/06/2020 – Ofício nº 658/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 238/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 132/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva – PSC que solicita serviços de confecção e instalação de tampas nas bocas de lobo e o meio-fio das ruas do Bairro Rodeio, nesta cidade.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1351 de 16/06/2020 – Ofício nº 659/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 242/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 136/2020, de autoria do ilustre vereador, Valter de Andrade Zacarkim que Solicita providências visando à delimitação e sinalização horizontal, para estacionamento de motocicletas e carros na Rua Antônio João, entre a Caixa Econômica Federal e Hospital São Luiz, nesta cidade.”
  4. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 1373 de 19/06/2020 – Ofício nº 940/2020-GIGOV/CB. “Comunicação de Liberação de Recursos.”
  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1394 de 01/07/2020 – Ofício nº 669/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 247/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.869 de 17/06/2020 que dispõe sobre inclusão de programa específico para “COVID – enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Corona Vírus.”
  6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1388 de 29/06/2020 – Ofício nº 693/2020-GP/PMC. “A par venho cumprimenta-lo, com a finalidade de complementar a Mensagem que acompanhou o Projeto de Lei nº 44, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
  7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1395 de 01/07/2020 – Ofício nº 670/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 248/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.870 de 17/06/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
  8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1396 de 01/07/2020 – Ofício nº 681/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 252/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 143/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua do Cruzeiro, que interliga a Avenida Pedro Alexandrino à Via Arco-íris, no Bairro Vila Irene, nesta cidade.”
  9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1397 de 01/07/2020 – Ofício nº 682/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 251/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 142/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua são Paulo, no Bairro Luz do Sol, nesta cidade.”
  10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1398 de 01/07/2020 – Ofício nº 683/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 250/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 140/2020, de autoria do ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar, que solicita a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Sete de Setembro (pista paralela), no trecho comprometido entre a rua Dona Albertina e a Rua Joaquim Murtinho, nesta cidade.”
  11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399 de 01/07/2020 – Ofício nº 673/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 254/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 145/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua Cruzeiro, Bairro Vila Irene, nessa cidade.”
  12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1400 de 01/07/2020 – Ofício nº 678/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 255/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 146/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de manutenção e limpeza da praça do bairro Vitória Régia, nesta cidade.”
  13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 01/07/2020 – Ofício nº 674/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 249/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 139/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita a execução de cascalhamento da Rua São Sebastião e limpeza das calçadas e praças do Bairro Paraíso, nesta cidade.”
  14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1402 de 01/07/2020 – Ofício nº 677/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 256/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 147/2020, de autoria dos ilustres vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira, que versa sobre a necessidade de da continuidade à desinfecção das ruas do Município de Cáceres.”
  15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403 de 01/07/2020 – Ofício nº 687/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 258/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o requerimento nº 60/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que pleiteia informações sobre o saldo e recursos (disponibilizado utilizado e remanescente), oriundo do governo federal e estadual ao FMS, desde o ano de 2017, para aquisição de bens e serviços.”
  16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1406 de 01/07/2020 – Ofício nº 695/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 268/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.873 de 26/06/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
  17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1407 de 01/07/2020 – Ofício nº 697/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 269/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.875 de 26/06/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
  18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1408 de 01/07/2020 – Ofício nº 692/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 245/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.871 de 19/06/2020 que Dispõe sobre alteração da Lei 2.748, de 07 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 2.779, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências
  19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1409 de 01/07/2020 – Ofício nº 649/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 246/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.872 de 22/06/2020. “Denomina a “Rua sem nome” localizada no bairro Maracanãzinho, próximo à Rua dos Cavalcantes, em nosso município como rua Inês Pires da Silva e dá outras providências.”
  20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1410 de 01/07/2020 – Ofício nº 696/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 267/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.874 de 26/06/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1365, de 19/06/2020. Projeto de Lei nº 42 de 15 de junho de 2020. Que institui o conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1393, de 01/07/2020. Projeto de Lei nº 46 de 29 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1404, de 01/07/2020. Substituto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89F, 89-G, 89-H, 89-I e 89-J na Lei Orgânica do Município de Cáceres.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1423, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 49 de 01 de julho de 2020. “que Altera o art. 1º, da Lei nº 2.807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza a celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências.”
  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1424, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 48 de 01 de julho de 2020. “que institui os pontos de parada A e B no Município de Cáceres.”

IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

  1. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1414, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1415, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  3. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1416, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1417, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1418, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1419, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.

  7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1420, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 08 de junho de 2020.

  8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1421, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2020.

  9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1422, de 03/07/2020. Ata da Sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020.

V – Explicação Pessoal (Palavra Livre):

Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 42 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho".
Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, em caráter de urgência urgentíssima."
Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020. "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências."
Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 48 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
“Institui os pontos de parada A e B no Município de Cáceres.”
Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
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