{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 21 de 2022", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 021, de 10 de outubro de 2022, que Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 25, de 27 de novembro de 1997, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, bem como da Lei Complementar n\u00ba 63, de 14 de fevereiro de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 5531, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 57 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5540, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 58 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustre senhor Debracir Vieira pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5546, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 59 de 2022", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de  \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustr\u00edssima senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5547, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 60 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor JOS\u00c9 EUG\u00caNIO DE ANDRADE JACOB RODRIGUES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5575, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 61 de 2022", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \"T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cacerense\" a ilustre Senhora Rosemar Maximino Pereira, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5554, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 62 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Adriano Bispo de Oliveira.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5555, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 63 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Emerson Fernandes da Silva.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5556, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 64 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Hamilton Lobo Mendes Filho.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5557, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 65 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor ANT\u00d4NIO CHIMELLO, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 66 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor DENIS MARCELO GRANADO Pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5559, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 67 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor MARCELO HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5560, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 68 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5561, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 69 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao excelent\u00edssimo Senhor ROG\u00c9RIO LUIZ GALLO Pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5567, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 70 de 2022", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao Senhor EMERSON PINHEIRO LEITE", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5571, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 72 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustre senhor Abel Francisco Rosa  pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5573, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 73 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor Suelme Evangelista Fernandes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 904 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cIndica ao executivo constru\u00e7\u00e3o de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no bairro Vila Irene\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5519, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 905 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cIndica ao executivo manilhamento enfrente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no bairro Vila Irene, onde tem um canal aberto\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5520, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 906 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "INDICO ao executivo municipal recapeamento e sinaliza\u00e7\u00e3o na Avenida das Cam\u00e9lias, que abrange os bairros Cavalhada, Vila Nova, Betel e Jardim Padre Paulo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 907 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cIndica ao executivo aplica\u00e7\u00e3o de lama asf\u00e1ltica na Rua Comandante Baldu\u00edno, enfrente ao CISC \u2013 Centro Integrado de Seguran\u00e7a e Cidadania\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 908 de 2022", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Nega\u00e7\u00e3o Indica pela segunda vez ao executivo com urg\u00eancia que providencie execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Jo\u00e3o Albuquerque no bairro cavalhada I, e  das ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene at\u00e9 o  residencial D\u2019M\u00e1ximo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 909 de 2022", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "O vereador Nega\u00e7\u00e3o indica e pede aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis que providencie execu\u00e7\u00e3o de asfalto de  03 ruas do antigo bairro Jardim solu\u00e7\u00e3o que hoje  faz parte do Bairro Cohab nova.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5529, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 910 de 2022", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Nega\u00e7\u00e3o pede e Indica ao executivo a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o/ilumina\u00e7\u00e3o do restante do trecho em volta da rodovi\u00e1ria que se encontra toda escura correndo s\u00e9rios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 911 de 2022", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Nega\u00e7\u00e3o Indica ao executivo a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na  Avenida Tancredo Neves em frente ao supermercado Big Master da Cohab Nova.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5574, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 74 de 2022", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC", "ementa": "\"Autoriza a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias a ausentar-se do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, e do Brasil, pelo per\u00edodo de 10 a 23 de novembro de 2022.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5532, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 230 de 2022", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do FUNDEB com o pagamento de despesas de pessoal.\r\n1. Relat\u00f3rio mensal (janeiro a agosto de 2022) dos profissionais pagos com recursos do FUNDEB, constando nome, cargo/fun\u00e7\u00e3o e valores, de modo a somar o total informado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \r\n2. C\u00f3pia dos dados transmitidos ao SIOPE referentes aos 4 primeiros bimestres de 2022.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5535, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 912 de 2022", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Mun\u00edcipes procuraram esse vereador e solicitaram Patrolamento, Cascalhamento e Asfalto da Rua Dormevil Farias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5538, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 915 de 2022", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Cidade Alta procurou esse vereador e solicitaram Areia de Praia e Constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) mini banheiros.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5536, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 913 de 2022", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do PSF Jardim\r\nImperial no bairro Jardim Imperial no nosso Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5537, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 914 de 2022", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade no recapeamento da antiga\r\nRadial I e a prote\u00e7\u00e3o lateral da ponte no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5541, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 232 de 2022", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicitando do Executivo Municipal, se esta havendo vacinas no PSF do bairro\r\nJardim Imperial e se segue o cronograma do SUS em nosso Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5539, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 231 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "\u201cRequerimento ao Ilustr\u00edssimo Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00falio Parreira para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal todos os documentos, com as notas fiscais, e demais informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos do aumento da tarifa de \u00e1gua em 39,76%, a partir de julho/2022, e a c\u00f3pia do Decreto Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5542, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 916 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria municipal de infraestrutura e log\u00edstica, \u201cQue seja feito a poda de uma \u00e1rvore localizada na rua das magn\u00f3lias  bairro jardim padre paulo esta prejudicando a via com risco eminente de cair, desta forma podendo causar acidentes.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5563, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 922 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria municipal de infraestrutura e log\u00edstica, \u201cQue conclua a instala\u00e7\u00e3o dos meios-fios e sarjetas da avenida na avenida Jos\u00e9 pinto de Arruda.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5568, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 926 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria municipal de infraestrutura e log\u00edstica, \u201climpeza do boeiro na pra\u00e7a Jos\u00e9 Anchieta conhecida como pra\u00e7a da PM esquina com rua Don Aquino  .", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5543, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 917 de 2022", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "Indica a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, sobre a possibilidade     de instituir no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, sobre a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal permanente de Terapia Alternativa, cuidando da sa\u00fada f\u00edsica e mental, com abordagem humanizada e centrada na integralidade do indiv\u00edduo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5544, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 233 de 2022", "autor": "LUIZ LANDIM", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es, referente a Recursos do Governo Federal e Estadual;\r\n\u2022Valores devolvidos a partir de 2020 at\u00e9 a presente data.\r\n\u2022Qual o motivo para devolu\u00e7\u00e3o do valor.\r\n\u2022Valor existente atualmente em conta.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5545, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 234 de 2022", "autor": "LUIZ LANDIM,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022Saldo banc\u00e1rio atualizado da Secretaria de Sa\u00fade e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n\u2022Quanto destes saldos j\u00e1 est\u00e3o empenhados.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5549, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 918 de 2022", "autor": "LACERDA DO AKI", "ementa": "Devido o in\u00edcio do per\u00edodo chuvoso, Indico o rebaixamento e a canaliza\u00e7\u00e3o para escoamento das \u00e1guas pluviais, das ruas de todo o bairro Jardim das Oliveiras.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5551, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 920 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS,ENGENHEIRO CELSO SILVA,MARCOS RIBEIRO,MAZ\u00c9H SILVA", "ementa": "INDICO ao executivo municipal a aquisi\u00e7\u00e3o de computadores, e cadeiras para o PSF do Bairro Santos Dumont, onde proporcionar\u00e1 melhores\r\ncondi\u00e7\u00f5es de trabalho aos servidores e aos pacientes do PSF.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5552, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 921 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "\u201cIndico a sa\u00edda do munic\u00edpio de C\u00e1ceres do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico ARIS/MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5553, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 235 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios para o uso do \u00f4nibus da Secretaria de esporte\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5566, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 925 de 2022", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicita do Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a possibilidade de \r\nrealizar a substitui\u00e7\u00e3o da passarela r\u00fastica (pinguela) por aduelas de concreto ou a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte, no Bairro Jardim das Oliveiras.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5564, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 923 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cIndica ao executivo municipal, a elabora\u00e7\u00e3o de Minuta de Projeto de lei do Executivo Municipal versando sobre a destina\u00e7\u00e3o de aterro resultante de obras de infraestrutura, prioritariamente  \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5565, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 924 de 2022", "autor": "MAZ\u00c9H SILVA", "ementa": "Com meus cordiais cumprimentos, indico ao Poder Executivo Municipal, Patrolamento e Cascalhamento das ruas do Bairro Betel.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5576, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 927 de 2022", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica que seja viabilizada a retirada a caixa d' \u00e1gua da Pra\u00e7a da Feira que se encontra danificada.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5577, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 928 de 2022", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal e o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrututa e Log\u00edstica que seja viabilizada a exig\u00eancia \u00e0s empresas que alugam papas entulhos, cont\u00eainer para constru\u00e7\u00e3o em nosso Munic\u00edpio que coloquem sinaliza\u00e7\u00f5es noturnas nesses equipamentos para evitar acidentes e a perda de vidas humanas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5530, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 87 de 2022", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 087, de 21 de outubro de 2022, que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Pol\u00edticas Penais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5531, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 57 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5533, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 25 de 2022", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 025, de 24 de outubro de 2022, que Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei n\u00ba 2.717, de 17 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5540, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 58 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustre senhor Debracir Vieira pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5546, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 59 de 2022", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de  \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustr\u00edssima senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5547, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 60 de 2022", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor JOS\u00c9 EUG\u00caNIO DE ANDRADE JACOB RODRIGUES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5567, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 70 de 2022", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS,MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao Senhor EMERSON PINHEIRO LEITE", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5571, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 72 de 2022", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "\u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \u00b4\u00b4T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cacerense\u00b4\u00b4 a ilustre senhor Abel Francisco Rosa  pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5554, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 62 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Adriano Bispo de Oliveira.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5555, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 63 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Emerson Fernandes da Silva.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5556, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 64 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Hamilton Lobo Mendes Filho.\"", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5557, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 65 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor ANT\u00d4NIO CHIMELLO, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5558, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 66 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor DENIS MARCELO GRANADO Pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5559, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 67 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor MARCELO HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5560, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 68 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5561, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 69 de 2022", "autor": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201dCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao excelent\u00edssimo Senhor ROG\u00c9RIO LUIZ GALLO Pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d:", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5562, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2022", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Cria o Dia da Guarda Municipal, em alus\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 188 que criou a Guarda Municipal Patrimonial. \r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda o Dia da Guarda Municipal, no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro, em alus\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 188 de 2022, que criou a Guarda Municipal Patrimonial.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5575, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 61 de 2022", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de \"T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cacerense\" a ilustre Senhora Rosemar Maximino Pereira, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5573, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 73 de 2022", "autor": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao ilustre Senhor Suelme Evangelista Fernandes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5574, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 74 de 2022", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC", "ementa": "\"Autoriza a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias a ausentar-se do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, e do Brasil, pelo per\u00edodo de 10 a 23 de novembro de 2022.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5572, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 24 de 2022", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 024, de 21 de outubro de 2022, que Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o parcial do \u00edndice do piso salarial aos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, na forma que espec\u00edfica, alterando anexos da Lei Complementar n\u00ba 47/2003.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}